clicar na img para ver em grande25 de Abril de 2007
33 anos volvidos sobre o 25 de Abril os Portugueses escolhem Salazar como o vencedor do concurso “Grandes Portugueses”. Porque sou mulher importa recordar alguns factos de um regime injusto e discriminatório para com as mulheres na sociedade portuguesa:
Em 1974, apenas 25% dos trabalhadores eram mulheres;
Ganhavam menos cerca de 40% que os homens;
A lei do contrato individual do trabalho permitia que o marido pudesse proibir a mulher de trabalhar fora de casa.
Se a mulher exercesse actividades lucrativas sem o consentimento do marido, este podia rescindir o contrato.
A mulher não podia exercer o comércio sem autorização do marido.
As mulheres não tinham acesso às seguintes carreiras: magistratura, diplomática, militar e polícia.
Certas profissões (por ex., enfermeira, hospedeira do ar) implicavam a limitação de direitos, como o direito de casar.
Uma professora tinha de pedir autorização ao ministério para casar, autorização essa que seria somente concedida mediante comprovação da idoneidade e condição do indivíduo.
A mulher, face ao Código Civil, podia ser repudiada pelo marido no caso de não ser virgem na altura do casamento.
O Código Civil determinava que “pertence à mulher durante a vida em comum, o governo doméstico”.
O marido tinha o direito de abrir a correspondência da mulher.
O Código Penal permitia ao marido matar a mulher em flagrante adultério (e a filha em flagrante corrupção), sofrendo apenas um desterro de seis meses;
Até 1969, a mulher não podia viajar para o estrangeiro sem autorização do marido.
E eu poderia continuar a citar exemplos até à exaustão. Como é que a memória pode ser tão curta?
Porém, 33 anos volvidos sobre um marco que nos aproximou de uma sociedade mais justa e equilibrada onde param os ideais de Abril?
O aumento do custo de vida, os baixos salários, o desemprego, o encerramento de escolas, o encerramento de serviços públicos de saúde, a precariedade e flexibilidade laboral, a demissão do Estado das suas responsabilidades sociais, entre muitos outros aspectos, afectam, por forma decisiva, a vida das famílias e, em particular, a das mulheres. São essas políticas que destroem a coesão social, causam instabilidade e desagregam as famílias.
Como sempre as mulheres pagam a factura mais pesada: são as mais afectadas pelo desemprego e pelo trabalho a tempo parcial, recebem menores salários, sempre desempenhando as suas duplas funções de mãe e trabalhadora. Muitas mulheres são forçadas a desistir de uma carreira profissional, hipotecando o seu futuro e o dos seus filhos, em consequência do encerramento de fábricas e a flexibilização dos serviços. No entanto continua a apelar-se ao acréscimo da taxa de natalidade. É preciso ter lata!!!
No ensino, sector que me diz mais proximamente respeito, o governo preparava-se para penalizar as professoras, contabilizando, para efeitos de progressão na carreira, as faltas por licença de maternidade. O governo acabou por recuar, mas que se tenha meramente desenhado esta possibilidade, é algo de absolutamente inconcebível.
Entretanto vai-se cavando o fosso das assimetrias sociais: com o novo-riquismo, com o miserabilismo social e cultural, com a mentalidade golpista das conquistas por assalto, com a "criação" de uma classe inculta, incompetente e esbanjadora que gera empresários sem qualquer talento na área da gestão, com os automóveis de luxo dos políticos e os jipes de todo um exército de novos assessores e secretários, com o desfalque em resultado de vencimentos principescos e de todas as mordomias associadas à gestão das empresas estatais ou semi-estatais, com o deserto cultural que ataca a sociedade portuguesa, com a massificação do ensino, com o esbanjamento orçamental e os "jobs for the boys", com os lucros escandalosos da banca, com a justiça a duas velocidades…
Com o sacrifício dos portugueses para enfrentar as dificuldades e gerar riqueza futura, com o endividamento das famílias, com o último lugar de Portugal na maior parte dos índices de desenvolvimento dos países europeus.
Que tipo de sociedade legaremos aos nossos filhos? Que exemplo lhes deixamos?
A destruição da paisagem com a construção desregrada em nome de um progresso / retrocesso penhorando a qualidade do ambiente, (já com implicações na toponímia), a desertificação do interior rural, a subsídio-dependência, o desrespeito por todo e qualquer tipo de autoridade, a desvalorização do esforço e verdadeiro investimento pessoal, as equivalências nas habilitações por pacote, a conivência das universidades a soldo, os cortes orçamentais no Ensino Superior, o choque tecnológico em saldo e as promessas adiadas, o tráfego de influências e a nova onda de emigração.
Na educação, onde assenta a preparação daqueles que hão-de gerir os destinos do país, assiste-se ao servilismo perante as estatísticas para cumprir calendário, desmoralizando o investimento na qualidade, desautorizando os professores e criando a ilusão nos alunos de um universo de direitos sem deveres. Assim se vai cultivando a irresponsabilidade e o facilitismo.
O sistema de avaliação discricionário que está destinado aos profissionais da educação põe em causa valores como a independência, a ética, a transparência, a liberdade, o respeito pelo outro e pela diferença de pontos de vista, no atropelo de direitos conquistados com o 25 de Abril. Procura-se amordaçar e vergar uma classe que sempre se afirmou como exemplo na primeira linha da luta contra o compadrio, em defesa de uma sociedade que recompense o mérito.
O primeiro-ministro elegeu a qualificação como "prioridade" para a segunda metade da legislatura, propondo-se atribuir até 2010 equivalência ao 12º ano a um milhão de trabalhadores portugueses. E como principal novidade o “+ 23” que permite aos cidadãos o acesso à universidade se comprovarem agilidade e maturidade intelectual através de provas do tipo “Quantos litros de gasolina se gastam diariamente em Portugal?” Por outro lado, soluciona-se o problema das universidades particulares em cativar clientes.
No JN de 18 de Abril pode ler-se por António Pina (cito)
No final da formação (universitária), os diplomados devem, pelos vistos, ter 41 "competências transversais", entre elas a "comunicação oral", definida como "capacidade para comunicar ideias através da fala, de forma a que os outros compreendam"; a "comunicação escrita", ou seja, "escrever de forma eficaz"; a "numeracia", ou "capacidade para adicionar, subtrair, multiplicar ou dividir"; a "autonomia", ou "capacidade para resolver problemas (...) sem perguntar a outras pessoas"; e o "auto controlo", ou "capacidade para controlar os afectos". Planos de estudos de vários cursos superiores enunciam "competências" do mesmo género: "persistência", "motivação", "auto-afirmação", "reflexão", "aceitar as ideias dos outros", etc. O saber e a investigação emigraram de boa parte da Universidade. Aí, para ser doutor ou engenheiro basta saber ler, escrever e contar. Isso e "motivação" e "auto-afirmação". (fim de citação)
Não está em causa a nobreza do princípio, nem tão pouco o direito à valorização pessoal daqueles que precocemente abandonaram a escola, mas sim a credibilidade das competências a adquirir, como se num golpe de mágica se pudesse retirar da cartola a solução para o défice de qualificações no nosso país. Entretanto o que se diz aos jovens que frequentam a escola?
Desculpem-me o desencanto. Quem me dera a mim não comungar deste estado depressivo como uma fatalidade que se cola à nossa existência, mas não se desperta deste estado de hipnose em que o povo português se encontra mergulhado escamoteando a realidade, nem se sacodem consciências com o canto da sereia. Importa é que, decididamente se assentem os pés no chão para que cada um desperte para as suas obrigações, para os seus deveres, para, então sim, poder reclamar os seus direitos.
Tudo isto me parece uma macabra conspiração para transformar o 25 de Abril num equívoco. Já reina a confusão nos espíritos, como o prova a escolha de Salazar como o mais notável dos “Grandes Portugueses”.
Sinto orgulho no meu país? Tenho esperança no futuro? Não me resta outra alternativa. Estou disposta a arregaçar as mangas? Sim! Sempre! E procurarei arrastar outros comigo, para que o 25 de Abril não fique por cumprir.
Por último, deixo-vos um texto de Fernando Pessoa intitulado A Coragem de Pessoa:
"Posso ter defeitos, viver ansioso e ficar irritado algumas vezes mas não esqueço de que minha vida é a maior empresa do mundo, e posso evitar que ela vá a falência.
Ser feliz é reconhecer que vale a pena viver apesar de todos os desafios, incompreensões e períodos de crise.
Ser feliz é deixar de ser vítima dos problemas e se tornar um autor da própria história. É atravessar desertos fora de si, mas ser capaz de encontrar um oásis no recôndito da sua alma.
É agradecer a Deus a cada manhã pelo milagre da vida.
Ser feliz é não ter medo dos próprios sentimentos.
É saber falar de si mesmo.
É ter coragem para ouvir um "não".
É ter segurança para receber uma crítica, mesmo que injusta.
Pedras no caminho?
Guardo todas, um dia vou construir um castelo..."
Viva o 25 de Abril. Viva Portugal.
